Áreas de Atuação

Recuperação Judicial e Falência

O princípio da proteção da atividade empresarial fortalece a ideia da importância social que a empresa possui, entendendo que a manutenção da empresa beneficia não apenas seus sócios ou a empresários, mas sim, a toda uma coletividade que depende desta empresa e de modo geral a sociedade. Em nosso ofício profissional, tanto na assessoria jurídica preliminar para que melhor se formule o pedido de recuperação judicial como no transcurso do processo, agasalhamos o princípio maior do respeito ao empresário. Nenhum empresário sério desse país cria uma sociedade, colocando em risco seus bens, tempo, saúde e a própria vida, gerando empregos e rendas (leia-se alimentos) para seus funcionários, com o intuito premeditado de passar por dificuldades econômico-financeiras. Bem por isso, conhecendo a legislação de regência, o ATEM & COSTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS utiliza o processo da recuperação judicial como um instrumento legal que permite ao devedor apresentar em juízo um plano para pagamento de seus credores e ainda manter a empresa, reorganizando-a para se fortalecer evitando a falência. E transitamos de forma exitosa nos regimes recuperatórios legalmente previstos: a recuperação judicial, a extrajudicial e, inclusive, na existência de um regime de recuperação judicial supostamente favorável para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), procedimento especial para as ME e EPP. Na área específica da falência representamos a sociedade falida na defesa contra os pedidos de quebra. E nas falidas decretadas, de forma intransigente, defendemos os interesses da sociedade falida e de seus sócios no transcurso do processo até o encerramento e extinção das obrigações.

Negociações

Assistência a clientes com relação à estruturação de transações comerciais em geral, envolvendo organização de sociedade veículo (SPE), consórcio, redação de contratos, assistência em reuniões para negociação das transações. Assistência em disputas entre sócios e/ ou acionistas.

Questão Societária

Organização de sociedades (sociedades anônimas, limitadas ou outros tipos societários e associações civis), pareceres sobre questões envolvendo direito societário ou quaisquer aspectos entre sócios ou acionistas. Aconselhamento sobre governança corporativa da sociedade ou qualquer questão envolvendo a gestão e funcionamento da sociedade. Redação de estatutos, contratos sociais, acordos de acionistas ou de quotistas, acordos de subscrição de capital, opções de compra ou de venda de ações, contratos de compra e venda de ações ou de ativos e contratos relacionados à organização, operação ou dissolução de sociedades. Representação de acionistas em assembleias gerais e redação de atas e quaisquer outros documentos relativos a sociedades anônimas, limitadas ou qualquer outro tipo societário e associação civil.

Planejamento Patrimonial e Sucessório

Aconselhamento sobre a maneira mais eficiente de alocação de ativos ou transferência de bens para herdeiros ou legatários e estruturação legal da titulação desses ativos. Redação de testamentos, instrumentos de doação, pura ou com encargos, de bens disponíveis ou como adiantamento de legítima, com ou sem cláusulas de usufruto, reversão e outras cláusulas restritivas. Organização de sociedades ou outras formas legais apropriadas para desenvolvimento e implementação de planejamento patrimonial e sucessório.

Contencioso Administrativo Judicial Tributário

Atuação no contencioso tributário judicial, em todas as instâncias do Poder Judiciário e em todos os Estados e Municípios do País, em processos que questionam exigências de tributos ou que visam à recuperação de tributos recolhidos indevidamente. Atuação no contencioso tributário administrativo nas esferas federal, estadual e municipal em todo o País, perante os respectivos tribunais administrativos em processos referentes a defesas de autos de infração e lançamentos tributários, bem como em processos de restituição, ressarcimento e compensação de tributos. Elaboração e acompanhamento de consultas sobre a interpretação da legislação tributária perante os fiscos federal, estadual e municipal. Acompanhamento e assessoria no atendimento de fiscalizações federais, estaduais e municipais.

Consultoria Tributária

Consultoria em tributos federais, estaduais e municipais, análise dos impactos tributários em operações específicas, aconselhamento sobre aproveitamento de créditos tributários e cumprimento de obrigações fiscais principais e acessórias. Consultoria a pessoas físicas brasileiras ou estrangeiras em todas as questões relacionadas ao Imposto sobre a Renda e assessoria completa na preparação ou revisão de suas declarações. Assessoria na estruturação ou reestruturação de negócios e atividades empresariais em operações de fusões e aquisições, joint ventures e outras formas de associação empresarial. Assessoria em operações de venda de ativos, estabelecimentos e/ou linhas de negócio e em reorganizações societárias.

Direito De Família

O ATEM & COSTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS é especializado nas diversas áreas do direito de família, cujas normas jurídicas estão relacionadas com a estrutura, organização, proteção da família e da convivência familiar. Nosso atendimento é personalizado. Tratamos com respeito, humanidade e ética os seres humanos que necessitam dos nossos préstimos profissionais nessa delicada área do direito para se manter com serenidade a família e o patrimônio envolvido. As discussões mais recorrentes que atuamos direto: divórcios consensuais e litigiosos de alta complexidade; contrato, distrato e reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens, guarda e regulamentação de visitas, ação e revisional de alimentos, exoneração de pensão alimentícia, execução de pensão, alimentos gravídicos, reconhecimento ou negatória de paternidade ou maternidade, suspensão ou perda do poder familiar, planejamento sucessório, testamentos, anulação de testamento, inventário e arrolamento, destituição de inventariante, deserdação, exclusão de herdeiro por indignidade, sub-rogação de herdeiro por indignidade interdição judicial, pacto antenupcial, contrato de convivência, contrato de namoro, institutos protetivos de tutela e curatela, ação de guarda de menor, usucapião especial urbana, retificação de registro de nome, deserdação, autorização para viagem de menores, abandono afetivo, homologação de sentença estrangeira de divórcio e outras.